Em portaria publicada na edição desta terça-feira, 8, do Diário Oficial do Estado, o delegado-geral de Polícia Civil, Marcílio Barenco, determina que todos os delegados requeiram a transferência de presos das carceragens para o sistema prisional do estado.
A medida pretende desafogar as delegacias e tirar os agentes de polícia da função de carcereiros, para voltarem a exercer o papel de investigadores, atribuído em constuição à polícia judiciária. Mas a medida não deve surtir grande efeito, uma vez que existe uma determinação do juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, de que as unidades prisionais só recebem presos até 25% a mais da capacidade do prédio.
Atualmente, todas unidades para presos sub judices estão funcionando acima da capacidade. O Presídio Baldomero Caalcanti, por exemplo, – que tem capacidade para 444 presos – conta com uma população carcerária de 465 reeducandos. Já a Casa de Detenção de Maceió, o Cadeião, tem capacidade para 240 presos e possui hoje 285. A única unidade prisional masculina que tem condições de receber presos é o Cyridião Durval, mas é destinada - excluisvamente - para presos condenados.
Levando em consideração a medida do juiz da Execução Penal - de manter uma população cercerária de até 25% a mais da capacidade - e a atual população carcerária, o sistema penitenciário disponibilizaria apenas 105 vagas para presos sub judices, o que não alteraria muito a realidade das carceragens das delegacias da capital, Grande Maceió e do interior que – segundo dados da assessoria da Polícia Civil – em janeiro deste ano registrava mais de 400 detentos.
Por meio da assessoria, Marcílio Barenco informou que a determinação de que todos os delegados requeiram aos juízes naturais a remoção dos presos das carceragens para o sistema prisional é uma forma de fazer com que os magistrados saibam quantos presos estão nas delegacias à espera de julgamento e caberá a eles decidir pela transferência.
“Não estamos determinando a transferência, até porque isto caberia à Justiça. O que estamos pedindo é que os juízes naturais de cada processo determinem a remoção dos presos”, explica. Salienta que essa reivindicação é apoiada inclusive por setores da sociedade defensores dos direitos humanos.
A medida pretende desafogar as delegacias e tirar os agentes de polícia da função de carcereiros, para voltarem a exercer o papel de investigadores, atribuído em constuição à polícia judiciária. Mas a medida não deve surtir grande efeito, uma vez que existe uma determinação do juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, de que as unidades prisionais só recebem presos até 25% a mais da capacidade do prédio.
Atualmente, todas unidades para presos sub judices estão funcionando acima da capacidade. O Presídio Baldomero Caalcanti, por exemplo, – que tem capacidade para 444 presos – conta com uma população carcerária de 465 reeducandos. Já a Casa de Detenção de Maceió, o Cadeião, tem capacidade para 240 presos e possui hoje 285. A única unidade prisional masculina que tem condições de receber presos é o Cyridião Durval, mas é destinada - excluisvamente - para presos condenados.
Levando em consideração a medida do juiz da Execução Penal - de manter uma população cercerária de até 25% a mais da capacidade - e a atual população carcerária, o sistema penitenciário disponibilizaria apenas 105 vagas para presos sub judices, o que não alteraria muito a realidade das carceragens das delegacias da capital, Grande Maceió e do interior que – segundo dados da assessoria da Polícia Civil – em janeiro deste ano registrava mais de 400 detentos.
Por meio da assessoria, Marcílio Barenco informou que a determinação de que todos os delegados requeiram aos juízes naturais a remoção dos presos das carceragens para o sistema prisional é uma forma de fazer com que os magistrados saibam quantos presos estão nas delegacias à espera de julgamento e caberá a eles decidir pela transferência.
“Não estamos determinando a transferência, até porque isto caberia à Justiça. O que estamos pedindo é que os juízes naturais de cada processo determinem a remoção dos presos”, explica. Salienta que essa reivindicação é apoiada inclusive por setores da sociedade defensores dos direitos humanos.
2 comentários:
Hello. This post is likeable, and your blog is very interesting, congratulations :-). I will add in my blogroll =). If possible gives a last there on my blog, it is about the Perfume, I hope you enjoy. The address is http://perfumes-brasil.blogspot.com. A hug.
aew ridinaaa
massa teu blog...
/Sandra Sena
Postar um comentário